Nova lei

Lula sanciona lei que cria regras que desvinculam a contratação de serviços de relações públicas e assessoria de imprensa dos de publicidade


Nova lei determina que despesas sejam divulgadas na internet. Objetivo é dar transparência aos contratos de publicidade dos órgãos públicos


O presidente Lula sancionou na noite desta quinta-feira (30) a lei que cria regras para a contratação de serviços prestados por agências de propaganda ao poder público. A nova lei proíbe que atividades como assessoria de imprensa e relações públicas sejam contratadas em conjunto com serviços de publicidade.

Também determina que informações sobre a execução dos serviços e as despesas relacionadas a ele sejam divulgadas na internet.

O objetivo da nova legislação é dar maior transparência e aumentar o controle na execução de contratos de publicidade dos órgãos públicos.